Post enviado pela Membro Consultora
FLÁVIA LEFÈVRE
Prezados
Segue link do meu blog com comentários sobre a série de reportagens feita pela Bandeirantes a respeito da atuação da ANATEL quanto aos bens públicos vinculados à concessão da telefonia fixa. No post é possível encontrar o link para cada uma das três excelentes matérias.
Clique aqui para acessar o link
A ANATEL, a despeito de não ter querido se comunicar com os jornalistas que fizeram as reportagens, ontem soltou uma nota de esclarecimento sobre o assunto (link no post) repetindo o que vem formal e reiteradamente repetindo: não vai exibir o inventário dos bens públicos das subsidiárias leiloadas da Telebrás porque se trata de assunto sigiloso!!!!
O post faz referência também a três outras reportagens publicadas pela Teletime: duas elaboradas sobre relatório interno da superintendência de fiscalização da agência, que traz revelações impressionantes, em total contradição com o teor da nota publicada ontem pela agência; e a outra, dando notícia sobre a insatisfação do TCU quanto ao controle dos bens públicos nas mãos das concessionárias.
Fiz uma série de perguntas no post, mas esqueci de duas que aproveito para fazer agora:
Se a privatização ocorreu em julho de 1998, porque a ANATEL só fez o regulamento de bens reversíveis em 2006, depois do cumprimento das metas de universalização do STFC???? De 1998 a 2006 o que aconteceu com os bens reversíveis????
A prevalecer a tese exposta na nota da ANATEL, em dezembro de 2025 – encerramento do prazo dos contratos de concessão – o que a sociedade brasileira vai receber de volta? Como a União vai fazer para cumprir sua atribuição constitucional de prestar os serviços de telecomunicações diretamente ou por concessão?
Abraço a todos.
Flávia Lefèvre Guimarães
